Prefeito de Feijó envia projeto de lei que fortalece gestão democrática da educação

O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante (PP), enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público Municipal de Educação e dá outras providências”.

O projeto de lei prevê a criação de uma organização da gestão escolar, composto por gestor, coordenador de ensino, coordenador administrativo, coordenador pedagógico, secretário escolar, conselho escolar e um comitê para escolas da zona urbana e rural, com objetivo de cumprir os princípios emanados no Art. 206, da Constituição Federal de 1988, Art. 190, da Constituição Estadual de 1989, Art. 3°, 14 e 15 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e outras diretrizes previstas no PL.

O projeto também prevê a participação da comunidade escolar na escolha de diretores de escola, na elaboração do projeto pedagógico das escolas e na definição das prioridades do sistema de ensino municipal. No final, o projeto também fala sobre o reajuste das gratificações dos gestores, coordenadores, secretário escolar, dentre outros.

“A gestão democrática da educação é um direito constitucional que deve ser garantido a todas as comunidades escolares”, disse Kiefer Cavalcante. “Com esse projeto de lei, estamos dando um importante passo para garantir a participação da comunidade escolar nas decisões sobre a educação municipal.” finalizou o prefeito.

Conheça: Cópia do projeto apresentado a Câmara Municipal.

26 - Projeto de Lei - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público Munic

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O projeto de lei (PL) foi entregue pelo secretário de administração, Wisley Monteiro, na tarde desta segunda-feira, 11, e entrará em fase de tramitação na Câmara Municipal, na próxima sessão ordinária. Se for aprovado, entrará em vigor com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Após o anúncio que o projeto foi entregue no parlamento, a reação positiva da comunidade escolar foi instantânea, e a iniciativa da Prefeitura recebida com entusiasmo, especialmente pelos professores, pais e alunos parabenizaram o prefeito pela iniciativa.

Segundo Wisley Monteiro, o projeto de lei apresentado pela administração do Prefeito Kiefer Cavalcante, tem o potencial de promover uma maior transparência e accountability na gestão da educação municipal. Também pode contribuir para a construção de um sistema de ensino mais democrático e participativo.