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Funcionamento

Segunda à sexta das 07h00 às 14h00

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(*) Recomendamos o uso do e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico), tendo em vista que gera número de protocolo para que você possa acompanhar. Clique no botão Pedido de informação.

Transparência Pública e acesso a Informação  

​​

Federal

Lei Federal nº 12.527/11

Lei Federal Complementar nº 131/09

​​

Estadual (Acre)

Decreto Estadual Acre nº 7.977/14

​​

Municipal (Feijó)

- Decreto Municipal nº 782/2018

Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e/ou em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar no botão a o lado.

Pedido de Informação (Reclamação/Elogio/Denúncia/Sugestão)

Recursos - Pedido de Informação

Desclassificação e Reavaliação de Recursos

Recursos - referente a pedido de desclassificação

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

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Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados do portal da transparência podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de saneamento e conclusão previsto 30/11/19

Resumo da Folha

Patrimônio Público

Veículos (Frota Municipal)

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista de Beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

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