Legislação Municipal

Decreto nº135/2026 - Nomeação José Hemerson de Melo Ferreira

Decreto nº134/2026 - Exoneração Francisco Aulis Cosmiro de Aguiar

Portaria nº434/2026 - Concessão de Licença Prêmio a Thais Regina Machado Gomes

Portaria nº436/2026 - Designação de Francisco Aulis Cosmiro de Aguiar

Extrato do Contrato nº322/2026 - F R SERVIÇOS LTDA - PE nº90043/2025 - Locação de Embarcações e Suporte Operacional - DOEAC nº14369

Decreto nº133/2026 - Exoneração José Hemerson de Melo Ferreira

Aviso de Cotação de Preço - Impressos e Materiais Gráficos

Cotação de Preços - Impressos e materiais gráficos personalizados - DOEAC nº14368

Termo de Homologação - PE nº9076/2026 - DOEAC nº14368

Portaria nº433/2026 - Institui a Mesa Técnica Municipal para acompanhamento das ações materno-infantis e de DCNT

Cotação de Preço - Uniformes

Aviso de Cotação - Gêneros Alimentícios

Aviso de Reabertura - PE N°048/2026 - DOEAC nº14367

Aviso de Cotação - Gêneros alimentícios - DOEAC nº14367

Aviso de Cotação - Uniformes para servidores Sec. de Obras, Viação e Urbanismo - DOEAC nº14367

Termo de Transmissão de Cargo nº441/2026 - 05 de outubro de 2026

Aviso de Suspensão - PE N°051/2026 - DOEAC nº14366

Termo de Homologação - PE N°077/2026 - DOEAC nº14366

Termo de Homologação - PE N°073/2026 - DOEAC nº14366

Resultado Definitivo da 1° etapa - Análise Curricular e Documental