Lei Ementa Status

284_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 339/2003

Institui o Dia Municipal do Idoso e dá outras providências. Em vigor

283_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 338/2003

Concede desconto de 50% no preço do ingresso em eventos culturais a idosos de que trata a Lei nº 8.842/94 e dá outras providências. Em vigor

282_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 337/2003

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Mortalidade Infantil e dá outras providências. Em vigor

281_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 335/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde de prescreverem os receituários médicos - odontológicos de forma legível. Em vigor

280_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 334/2003

Autoriza a Prefeitura Municipal a Instituir "Plano de Ação Contra Verminoses" conforme orientação da Organização Mundial de Saúde. Em vigor

279_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 333/2003

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Em vigor

278_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 332/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cessão de recursos humanos à CNBB - Pastoral da Criança de Feijó-Ac, e dá outras providências. Em vigor

277_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 331/2003

Dispõe sobre aquisição de área de terra por permuta e desembolso, e dá outras providências. Em vigor

276_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 330/2003

Regula em nível municipal os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, conforme o disposto no art. 100, § 3º da Constituição Federal, bem como a possibilidade de acordos ou transações para término de litígios, e dá outras providências. Em vigor

275_legislacao.pdfLEI MUNICIPAL Nº 329/2003

Altera a Lei Municipal n° 217, de 16.05.2001, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Em vigor