Lei Ementa Status

301_legislacao.pdfLei n° 617/2014

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Em vigor

300_legislacao.pdfLei n° 616/2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.355.000,00 e dá outras providências. Em vigor

299_legislacao.pdfLei n° 615/2014

Redefine o art. 3° da lei municipal n° 589/2013, que dispõe sobre o valor da bolsa auxílio alimentação destinada aos profissionais vinculados ao programa mais médicos, e inclui o parágrafo 3°, em atenção ao art. 10, da portaria n° 30/2014, de 12/02/2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde e dá outras providências. Em vigor

298_legislacao.pdfLei n° 614/2014

Autoriza o poder legislativo municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária, para manutenção das atividades legislativas. Em vigor

297_legislacao.pdfLei n° 613/2014

Autoriza o poder executivo municipal a implementa campanha publicitária na forma que menciona e dá outras providências. Em vigor

296_legislacao.pdfLei n° 612/2014

Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação de área de terra urbana para o estado do acre. Em vigor

295_legislacao.pdfLei n° 611/2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 200.000,00 e dá outras providências. Em vigor

294_legislacao.pdfLei n° 610/2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 600.000,00 e dá outras providências. Em vigor

293_legislacao.pdfLei n° 609/2014

Dispõe sobre a inclusão de programas de plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Em vigor

292_legislacao.pdfLei n° 608/2014

Dispõe sobre a inclusão de programas de plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Em vigor